A presente política de privacidade tem por finalidade comunicar e elucidar o Utilizador dos procedimentos de recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, bem como os direitos que possui, instituídos pela Academia Profissional de Surf DRELNT, Lda, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, denominado “RGPD” e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

⇒1 – Responsável pelo tratamento de dados ⇐

Academia Profissional de Surf DRELNT, Lda, também à frente designada como APS, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

Dados da Academia Profissional de Surf DRELNT, Lda

Pessoa coletiva nº 513 361 189

Sede: Av. Marginal, Edifício O Veleiro, Piso -1, Carcavelos

E-mail: geral@academiaprofissionaldesurf.com

Contacto telefónico: 966 159 009

⇒2 – Encarregado de proteção de dados ⇐

Para esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através de carta enviada ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados para  Av. Marginal, Edifício O Veleiro, Piso -1, Carcavelos, 2775 – 604 Carcavelos  ou através do seguinte endereço eletrónico: geral@academiaprofissionaldesurf.com.

Em caso de apresentação de reclamação ou pedidos de informação poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção Dados – CNPD, autoridade de controlo nacional neste âmbito.

⇒ 3 – Tipo de dados recolhidos e tratados ⇐

A APS poderá recolher e tratar os seguintes dados:

1. ALUNO:

– Nome próprio; Apelido(s);

– Data de nascimento;

– Número do documento de identificação civil;

– Nacionalidade;

– Morada de residência;

– Email e/ou um contacto telefónico;

– Cartão do Utente do Serviço Nacional de Saúde;

– Número de Identificação Fiscal;

– Se tem as vacinas em dia;

– Se tem necessidades educativas especiais;

– Fotografia;

2) ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO E/OU ASCENDENTES:

– Nome próprio; Apelido(s);

– Sexo;

– Data de nascimento;

– Número do documento de identificação civil;

– Nacionalidade;

– Morada de residência;

– Profissão;

– Morada do local de trabalho;

– Email;

– Pelo menos um contacto telefónico

⇒4 – Finalidades e destinatários dos dados pessoais ⇐

Os dados pessoais recolhidos destinam-se, consoante os casos:

– Processo de Inscrição;

– desempenho e progresso evolutivo do atleta;

– a ações de informação da APS.

O tratamento para outras finalidades só será realizado com o consentimento explicito dos titulares.

Finalidade da recolha de dados pessoais e tipologia de consentimento

Sendo a APS uma Academia profissional tem obrigatoriamente de proceder à recolha, tratamento, armazenamento e cedência de dados a terceiros ao abrigo do Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto e Despacho Normativo nº 6/2018 e demais legislações conexas.

Recolha de dados que não requerem consentimento expresso do titular

Os dados recolhidos no ponto III alíneas 1 a 5 da presente política, não carecem de consentimento expresso já que são obrigatórios de acordo com a legislação em vigor

Destinatários de dados pessoais

A APS está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superentendem a sua atividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus alunos, encarregados de educação, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de ensino. Excecionando os dados referidos anteriormente e outros dados definidos nos termos da legislação e vigor, todos os restantes terão de ter o consentimento expresso do seu titular, nomeadamente:

1. a) Ações de informação e divulgação das atividades decorrentes do processo de aprendizagens, da oferta formativa, que poderão ser realizadas recorrendo a diversos canais, nomeadamente: e-mail, telefone, redes sociais, site da academia, suportes gráficos
2. b) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos nos canais digitais em resultado da sua utilização, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesses canais e adequá-los ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desativados pelos utilizadores.

⇒5 – Direitos do utilizador ⇐

Nos termos e para os efeitos disposto no RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante a APS, de preferência por meio de mensagem escrita a ser encaminhada para o e-mail geral@academiaprofissionaldesurf.comou para a morada da sede da APS acima identificada, os seguintes direitos:

1. a) Direito à limitação do tratamento dos dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
2. b) Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.
3. c) Direito ao apagamento dos dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.
4. d) Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder ai seus dados pessoais.
5. e)Direito de oposição ao tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
6. f) Direito à retificação dos dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Mais se informa que a visita ao nosso site não recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma voluntária, algum dos formulários eventualmente disponibilizados.

A APS dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um 15 (quinze) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 1 (um) mês.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a APS reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Relativamente à retirada do consentimento, importa salientar que a posterior retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.

⇒6 – Conservação dos dados ⇐

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conservação dos dados por um período mínimo. Portanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão guardados e conservados somente pelo período mínimo necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.

A APS é responsável pelos dados respeitantes ao percurso desportivo dos seus alunos, o que incluí, necessariamente, dados pessoais. Pelo que, a APS mantém um arquivo documental permanente dos dados respeitantes ao percurso desportivo dos seus alunos.

⇒7 – Transmissão de dados ⇐

A APS não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:

1. Tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
2. A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial.
3. A comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na Lei.

Subcontratação

A APS poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. A APS assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

⇒8 – Segurança ⇐

A APS garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet não é um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este Site e nele inserir informação, está consciente que partilha connosco o correspondente risco.

⇒9 – Links para terceiros ⇐

O site da APS contém links  de outros websites geridos por servidores de terceiros, relativamente aos quais a APS não tem qualquer controlo direto ou indireto. Consequentemente, a APS não poderá ser responsabilizada pela forma como os seus dados serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselhamos que leia atentamente a Política de Privacidade de cada site de terceiro que aceda através do nosso Site por forma a poder controlar de forma efetiva como os seus dados irão ser tratados.

⇒ 10 – Violação dos dados pessoais ⇐

Notificação à Autoridade de controlo – CNPD

Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a APS notifica a autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados – sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.

Notificação ao titular dos dados pessoais 

Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a APS compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

A comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

1. Caso a APS tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
2. Caso a APS tenha tomado medidas posteriores que garantam que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se materializar; ou
3. Caso a comunicação ao Utilizador envolva um esforço desproporcionado para a APS. Nesse caso, a APS fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será comunicado.

⇒ 11 – Alteração à política de privacidade⇐

A APS reserva-se, a qualquer momento, no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.

⇒ 12 – Alteração à política de privacidade⇐

A utilização do Site pressupõe que os Utilizadores conhecem e aceitam, os termos e condições da presente Política de Privacidade.